Atualmente, muitas políticas públicas têm sido direcionadas ao setor ambiental, focadas na criação de diversas normas e leis para a realização de serviços industriais e empresariais.

Isso quer dizer que esses estabelecimentos devem realizar suas tarefas seguindo todas as normas públicas, sem prejudicar a população e o meio ambiente.

Por meio do licenciamento ambiental, as empresas conseguem atuar de forma regularizada. Assim, é importante conhecer mais sobre essas normas e quais são as atribuições do licenciamento ambiental.

Licenciamento Ambiental: Importância e realizações

O licenciamento ambiental, é considerado um serviço realizado a partir da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida por normas regentes. Esse serviço auxilia na associação do desenvolvimento industrial e econômico, com a preservação do meio ambiente.

Isso porque, por meio do licenciamento ambiental, é possível realizar diversas análises e planejamentos de uma empreendimento, seja ele de engenharia civil ou industrial, que passará a desenvolver suas tarefas dentro das normas ambientais.

Esse serviço é um processo administrativo, no qual os profissionais ambientalistas vão até a localização da empresa, licenciar os empreendimentos e atividades realizadas.

Por exemplo, no caso de uma construção civil, os profissionais se encaminham até a obra e analisam que todas as instalações estão corretas e sem prejudicar o meio ambiente.

Além disso, esses profissionais avaliam se a empresa prejudica minimamente o ambiente, seja por poluição ou degradação ambiental, por exemplo.

Assim, medidas ambientais são implantadas de acordo com as leis regentes para realizar procedimentos adequados de reparação, evitando que a empresa seja submetida a multas ou indenizações.

Segurança populacional e ambiental

As consultorias ambientais são realizadas com o intuito de manter o compromisso estabelecido no Artigo nº 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988 e podem ser feitas por meio de um Levantamento planialtimétrico cadastral.

No artigo, todos têm o direito de viver em um meio ambiente ecológico e equilibrado, sem ter sua saúde prejudicada.

Portanto, esse tipo de serviço auxilia no cumprimento desse artigo, que preserva não só a geração existente, mas também as gerações que virão.

Com o compromisso com o meio ambiente, as empresas têm obrigação de se regularizarem nesse quesito.

Qualquer indício de impacto ambiental observado pelo licenciamento (que também é realizado por meio do Mapeamento aéreo com drones), passará por um remanejamento de tarefas para evitá-los.

Assim, os profissionais de consultoria ambiental, ajudam as empresas a terem consciência das propriedades físicas, químicas e biológicas que disparam no ambiente e que precisam ser mudadas emergencialmente.

Nessa etapa, é criado um planejado em conjunto de normas e leis ambientais, que não prejudique os serviços empresariais, mas que também não prejudique o ambiente.

A busca pelo equilíbrio econômico e ambiental

A busca pelo equilíbrio dos serviços realizados por indústrias e empresas com o meio ambiente é constante.

Por isso, é indispensável que uma empresa nova contrate esse tipo de serviço. Afinal, é preciso evitar qualquer possibilidade de multas (que normalmente possuem um valor bem alto) e indenizações que possam prejudicar as linhas produtivas, ameaçando até mesmo o fechamento do local.

Por isso, contratar uma empresa de licenciamento ambiental é muito importante, além de gerar diversas vantagens para a instituição, como:

  • Assegurar a saúde, segurança e o bem-estar da população;
  • As atividades são realizadas sem prejudicar o meio ambiente;
  • São aplicados planejamentos eficientes e estratégicos;
  • As condições estéticas e sanitárias são aprimoradas;
  • Evita multas e indenizações;
  • A qualidade dos recursos ambientais são preservadas.

Assim, por meio do serviço desses profissionais, que inclui o Levantamento topográfico georreferenciado, é criado após a consultoria um relatório de licença ambiental.

Esse é um documento que possui prazo de validade, além de planejamentos, regras, leis e medidas a serem tomadas.

Dessa forma, caberá a empresa segui-las e regularizá-las, pois serão conferidas pelos órgãos públicos no período combinado (que também constará no relatório).

Dessa forma, ao receber o documento de licença ambiental, o empreendedor se compromete a realizar todas as manutenções necessárias, a fim de regularizar a situação empresarial com o bem-estar ambiental.

Um serviço indispensável de grande responsabilidade

O licenciamento é considerado uma alternativa segura em que é possível controlar as atividades realizadas em indústrias, além de conseguir dimensionar os seus impactos e efeitos no meio ambiente e na saúde pública.

Pode-se concluir assim, que as indústrias e empresas acabam por afetar o meio ambiente com os serviços realizados.

Com isso, é de responsabilidade dessas organizações que esses serviços sejam realizados com responsabilidade social e ambiental.

Por meio do licenciamento, todas as tarefas que podem desencadear efeitos negativos no ambiente, devem ser modificadas a fim de se adequarem às normas vigentes.

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