Para quem possui um espaço comercial, é preciso ter garantias de segurança contra incêndios. Lembrando que estabelecimentos, edifícios e condomínios devem ter o seu certificado renovado periodicamente.

Trata-se do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), o documento é emitido pelo Corpo de bombeiros, atestando que as medidas de segurança contra incêndios estão sendo cumpridas.

Isso ajuda a manter o nível de proteção contra incêndios e garante o bem-estar das pessoas que trabalham ou passam pelo local.

O AVCB é definido através da legislação estadual, portanto cada estado tem um procedimento próprio para realizar a renovação do seu estabelecimento.

A validade também é diferente em cada região, em São Paulo, por exemplo, o AVCB é válido durante 5 anos, enquanto que no Rio de Janeiro a validade é de 3 anos. Existem estados onde é necessário renovar anualmente este documento.

Vale lembrar que mesmo com prazos de validade distintos, os critérios de verificação são os mesmos, pois a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) regularizou as vistorias.

Quando o Laudo AVCB expira é necessário que o donatário solicite a renovação junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Para isso, é preciso contratar um engenheiro com habilitação para elaborar um laudo técnico, evidenciando as condições de funcionamento e de manutenção das medidas de segurança estabelecidas na primeira emissão do AVCB, assumindo que as normas foram cumpridas anteriormente.

Após obter esse laudo, o donatário deverá apresentá-lo ao corpo de bombeiros, em conjunto com a documentação necessária para renovar o AVCB.

É importante estar atendo aos detalhes

Esteja atento com relação aos atestados de validade dos extintores de incêndio, que precisam ser renovados anualmente, e outros itens, como a mangueira de incêndio.

Esse cuidado vale mesmo se o AVCB de seu estabelecimento estiver dentro do prazo de validade.

Portanto, existem atestados que exigem verificação periódica, além do laudo técnico a ser apresentado ao Corpo de Bombeiros. Preze pela segurança de seu estabelecimento e das pessoas que o frequentam.

Procure saber quais são os equipamentos que precisam de verificação periódica, faça vistorias para garantir que está tudo em ordem com a segurança de seu edifício.

Para ajudar nessa tarefa, separamos alguns itens que precisam ser verificados independente do laudo AVCB:

  • Treinamento da Brigada de Incêndio, caso o seu estabelecimento tenha grande porte;
  • Gás Natural ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);
  • Plano de Abandono é importante para evacuação do prédio;
  • Controle de Material de Acabamento (CMAR);
  • Grupo Moto Gerador;
  • Instalações Elétricas;
  • Sistema de Hidrantes;
  • Sistema de Iluminação de Emergência;
  • Sistema de Alarme de Incêndio e detector de Fumaça;
  • Sistema de Pressurização das Escadas.

É importante ressaltar que, o Corpo de Bombeiros tem permissão para vistoriar a qualquer momento o seu estabelecimento.

Ou seja, é possível fiscalizar e multar qualquer instalação comercial, incluindo condomínios, caso sejam encontradas irregularidades, mesmo sem solicitação do proprietário ou locatário.

AVCB preço: Antes de tudo, procure uma empresa especializada, que siga a legislação. O preço depende da extensão de seu estabelecimento, normalmente variando em torno de R$1.500,00.

Como é feita a vistoria?

Em situações extremas, o Corpo de Bombeiros tem autoridade para interditar temporariamente o espaço, até que o local não seja mais considerado arriscado, eliminando problemas verificados.

Isso significa que renovar o AVCB é fundamental para o funcionamento de seu estabelecimento ou condomínio, afinal, a segurança dos moradores deve sempre ser a prioridade para a administração.

Além disso, algumas instalações precisam de para raio, sendo obrigatório em prédios comerciais ou residenciais multifamiliares a partir de 10 metros de altura.

O uso é obrigatório, também, para autarquias, edificações públicas, escolas e hospitais, ou em situações em que a área seja igual ou superior a 1,2 mil metros quadrados.

Vale lembrar que casas distantes deste perímetro de proteção contra raios, são menos protegidas, estando mais vulneráveis à acidentes.

O Laudo de vistoria AVCB deve seguir a Norma Técnica 1/2002, que oficializa a obrigatoriedade de para-raios em determinados edifícios.

Solicite o serviço de uma empresa especializada em instalar o equipamento, além de contratar um engenheiro elétrico para assinar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

E, caso o Corpo de Bombeiros constate a falta deste equipamento fundamental na estrutura, o empreendimento será notificado e os responsáveis terão apenas 30 dias para instalar o para-raios.

Passando esse período, se o donatário não tiver cumprido a notificação, uma multa de R$ 440,00 será aplicada para cada sistema ausente, lembrando que o valor pode ser cobrado por cada dia de atraso da instalação.

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