Com o crescimento vertical das cidades, é comum que haja uma maior fiscalização para o cumprimento da legislação no que diz respeito à segurança.

Os grandes empreiteiros necessitam da documentação em dia para a construção e para o dia a dia do estabelecimento.

Mas, essa regra não vale somente para novos imóveis: a documentação deve estar sempre em dia para que não haja problemas e até mesmo tragédias.

Um exemplo recente de infortúnio foi o incêndio que tomou conta do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro. O Museu estava em situação irregular junto ao Corpo de Bombeiros.

Este documento tão importante é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Este laudo atesta que o edifício em questão passou pela vistoria do Corpo de Bombeiros e determina que o prédio atende a todos os requisitos de prevenção contra incêndio.

É um documento obrigatório, tanto para edificações comerciais quanto para residenciais.

No AVCB constam os números do processo e da vistoria, o endereço completo da edificação, ocupação, proprietário, responsáveis pelo uso e técnico, área total e aprovada, nome do vistoriador, validade e nova data para vistoria.

No documento consta também um campo de observações para o caso de irregularidades encontradas.

Para que seja aprovado no avcb bombeiros, o edifício precisa atender a diversos requisitos, como possuir extintores de incêndio, hidrantes, placas de sinalização indicando a saída e também onde está localizado o extintor, suporte para extintor, luzes de emergência, além de um projeto técnico (planta).

Estes equipamentos são fáceis de encontrar e não são muito caros. A quantidade de cada item depende também do tamanho da construção e do número de pessoas que se encontram nela.

O AVCB é obrigatório nos seguintes casos:

  •  Construção e reforma;
  •  Mudança de ocupação ou uso;
  •  Ampliação da área construída;
  •  Regularização das edificações e áreas de risco;
  •  Construções provisórias, como o circo, por exemplo.

No caso de residências familiares e residências localizadas no pavimento superior de ocupação mista ou até dois pavimentos com acessos independentes não é obrigatório o laudo avcb.

Como emitir o laudo avcb?

Em primeiro lugar, para emitir o laudo, é necessário um Projeto Técnico, que é a planta do local indicando os equipamentos, rotas de fugas, etc.

É obrigatória também a apresentação do Formulário de Segurança contra Incêndio, da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de responsável pela autoria do projeto, das ART’s de acordo com a edificação e dos laudos técnicos quando aplicável a edificação.

Depois, será imprescindível obter os equipamentos necessários para prevenção contra incêndios já citados anteriormente.

Uma autovistoria predial pode ser necessária para a confirmação de todos os itens, assim como seu estado de uso e funcionamento, atentando-se aos prazos de validade e conservação de cada um dos itens.

Então, o Corpo de Bombeiros visitará o local e fará uma avaliação, onde será feita a conferência de todos os itens de segurança. Após a vistoria predial, o laudo AVCB será emitido.

O laudo possui validade de um a cinco anos, sendo obrigatória sua renovação dentro do prazo estipulado. Caso haja qualquer alteração na estrutura da edificação também é necessária a renovação do documento.

Tenha em mente que serão cobradas algumas taxas, como a taxa de análise e vistoria. Esse percentual é calculado com base no tamanho da área de edificação em metros quadrados e com base na Unidade Fiscal do Estado.

O Corpo de Bombeiros não é o único meio de conseguir o laudo. É possível contratar uma empresa de AVCB para a emissão do atestado, que tenha engenheiros e técnicos de segurança responsáveis.

Então, por que é importante ter o laudo AVCB?

Além de ser obrigatório por lei, o laudo traz segurança e tranquilidade aos moradores e/ou colaboradores do imóvel. Por isso, é necessário mantê-lo sempre regularizado, dentro do prazo de validade.

Outro motivo é que o edifício sem o laudo AVCB ou com o documento vencido está passível a advertência, multa e até mesmo interdição do local.

Outro ponto importante é que, no caso de algum incêndio, se o seu estabelecimento for segurado e o AVCB estiver vencido, a seguradora pode negar a pagar o prejuízo.

O laudo AVCB preço não é caro e certamente sai mais barato do que os danos que podem ser causados por uma tragédia. Além disso, prevenção é segurança e cuidado com as pessoas. É um preço que nem se compara ao valor de uma vida!

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